No dia 11
de setembro, a Comissão dos Direitos da Criança e do
Adolescente, presidida pelo vereador Tio Carlos (DEM–RJ), promoverá audiência pública para
debater a aplicação da Lei 5.416 na rede municipal de ensino, no Rio de
Janeiro. No dia 29 de maio de 2012, o Prefeito Eduardo Paes sancionou o projeto
de lei 710/2012, de autoria do vereador Tio Carlos, que garante direitos aos
alunos portadores de Transtorno
do Déficit de Atenção (TDA) do município do
Rio de Janeiro. A audiência acontecerá, das 9h30 às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro, e reunirá profissionais e autoridades competentes no assunto.
A lei
5.416 dispõe sobre as diretrizes que deverão ser adotadas pelo município do Rio
para realizar a orientação a pais e professores sobre as características
do Transtorno do
Déficit de Atenção (TDA).
JUSTIFICATIVA
Vereador Tio Carlos
O Transtorno do Déficit de Atenção – TDA – ocorre como resultado
de uma disfunção neurológica no córtex pré-frontal, a parte do cérebro
responsável por manter e produzir concentração. Quando pessoas que têm TDA
tentam se concentrar, a atividade do córtex pré-frontal diminui ao invés de
aumentar, como ocorre no caso de pessoas que não possuem o distúrbio. As
pessoas que sofrem de TDA mostram muitos ou todos os sintomas que seguem: fraca
supervisão interna, pequeno âmbito de atenção, distração, desorganização,
hiperatividade (metade daqueles que possuem o distúrbio), problemas de controle
de impulso, dificuldade de aprender com erros passados, falta de previsão,
busca pelo conflito e adiamento das tarefas. Todos estes problemas geram, além
de baixo rendimento escolar ou de trabalho, conflitos sociais constantes, que,
a médio e longo prazo tornam a vida do indivíduo uma sucessão de fracassos ou
de não tentativas. Como todos os outros males, é preciso prevenir. Muito embora
seja impossível curar o TDA, é possível ter uma vida normal através de
tratamento adequado. Por isto, peço apoio de meus nobres Pares para aprovar
este projeto, certo de que com isto daremos uma vida mais produtiva, de maior
qualidade e com mais futuro às crianças do Município portadoras deste
distúrbio.
A
Câmara Municipal do Rio de Janeiro fica na Praça Floriano, s/nº - Cinelândia / RJ.
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