domingo, 29 de setembro de 2013

Palestra gratuita na OAB/Barra:"Internação Compulsória de Pacientes Psiquiátricos e dependentes de drogas"


Abertas inscrições ao Prêmio Direitos Humanos 2013


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República abriu as inscrições, que vão até o dia 27 de outubro, para sugestões ao Prêmio Direitos Humanos 2013 - 19ª Edição. O Prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. 

Para mais informações acesse o site:http://goo.gl/0vzMPW 


quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Palestra "Drogas: Social e Legalmente Falando" na OAB/Barra da Tijuca






Na noite de 13 de setembro, a Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/Barra da Tijuca promoveu a palestra gratuita "Drogas: Social e Legalmente Falando" no auditório desta Subseção, que contou a participação dos advogados Wanderley Rebello Filho e Arlete Branco Jannuzzi, que ministraram a palestra abordando as questões sociais e legais das drogas.  

Sobre os palestrantes:
Advogado Criminalista, Wanderley Rebelo Filho é Presidente das Comissões de Políticas Sobre Drogas da OAB/ Barra da Tijuca e da OAB/RJ, Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia.  Arlete Branco Jannuzzi  é Advogada, Conselheira e Especialista em Dependência Química da ABRAD, Membro da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Comissão de Políticas Sobre Drogas da OAB/ Barra da Tijuca e da OAB/RJ. Além de ser responsável pelo atendimento comunitário ao dependente químico na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca e Coordenadora de curso de Formação de Conselheiros em Dependência Química.


Com um trabalho bastante focado na população de comunidades carentes, Arlete Jannuzzi falou sobre o aspecto social, inclusive sobre a importância do apoio familiar e os tratamentos dentro deste processo. Wanderley Rebello Filho falou sobre a parte legal acerca da antiga lei 6.368/1976 e sobre a nova lei 11.343/2006, entre outros aspectos legais relacionados ao problema como internação compulsória, exame toxicológico para admissão em empresas, entre outras questões. Durante sua explanação, o advogado que é autor do livro Drogas: por quem nunca usou! onde defende que o uso de qualquer substância entorpecente deve ser liberado, visto o uso permitido e incentivado de outras drogas que são entorpecentes e causam dependência. Na ocasião, o Criminalista ressaltou que a educação e a informação são a base para evitar o uso das drogas, e que no atual contexto onde “demonizaram” o crack e o cigarro, o álcool é o grande vilão, inclusive sendo responsável no caso do recente aumento estatístico de afastamentos do ambiente do trabalho e, “legalmente” falando de acordo com Rebello, “essas pessoas não podem ser demitidas, e sim tratadas”.

O advogado Cláudio Carneiro lança novo livro dia 3 de outubro

Advogado Tributarista. Professor de Direito Tributário e Financeiro. Doutorando em Direito. Mestre em Direito Tributário. Autor de várias obras jurídicas