quarta-feira, 8 de junho de 2016

Ferdinando Magalhães recebe Medalha do Mérito Industrial da Firjan





O Presidente do Conselho do Grupo Santa Isabel, Ferdinando Valle Magalhães, recebeu na tarde de 30 de maio, a Medalha do Mérito Industrial 2016. Instituído pelo Sistema FIRJAN, a condecoração é um reconhecimento às personalidades que mais se destacaram pelos serviços prestados à indústria e à economia do estado do Rio e do país. A homenagem acontece em solenidade na sede do Sistema FIRJAN, no Centro do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, dia 30, às 17h.

Fundada no Rio de Janeiro em novembro de 1960, o Grupo Santa Isabel atua na construção e administração  de imóveis. Ao longo de mais de 40 anos, a Construtora Santa Isabel colocou em operação inúmeros empreendimentos residenciais, modernos apart-hotéis, residenciais com serviços, edifícios comerciais, shopping centers e obras de urbanização. O mais recente lançamentou do grupo é um hotel no Recreio Shopping. Administrado pelo Grupo Ramada, o empreendimento opera em soft open com 192 apartamentos e um centro de convenções para até 1200 pessoas.

CULTURA DO ESTUPRO – PERSPECTIVAS E DESAFIOS



















* Daniela Freitas
       

O termo “Cultura do estupro” começou a ser utilizado na década de 70, quando feministas americanas estavam promovendo esforços para a conscientização da sociedade sobre a realidade do estupro.

Em “Sexual Violence Against Women: Putting Rape Research in Context” (Violência Sexual Contra a Mulher: Colocando a Pesquisa Sobre Estupro em Contexto), a norte-americana Alexandra Rutherford, doutora em ciência e psicologia e especialista em feminismo e gênero, explica que antes do movimento feminista norte-americano levantar o assunto para a discussão, pouco se falava sobre o assunto e, mais ainda, acreditava-se que estupro, violência sexual doméstica e incesto raramente aconteciam.

Em 1974, o conceito cultura do estupro foi usado pelas feministas norte-americanas Noreen Connel e Cassandra Wilson em “Rape: The First Sourcebook for Women” (Estupro: O Primeiro Livro de Consulta para Mulheres). Foi uma das primeiras vezes em que o termo foi incluído em um livro. Naquela época, as autoras tinham a ilusão de que despertar o olhar para a cultura do estupro seria um modo de eliminar tal mal da sociedade.

O tema começou a ganhar mais visibilidade no ano seguinte, em 1975, com o grupo New York Radical Feminists (Feministas Radicais de Nova Iorque), que produziu palestras e conteúdo que inspiraram cineastas e escritoras.Dentre os trabalhos produzidos merecem destaque o documentário “Rape Culture” (Cultura do Estupro), de Margaret Lazarus e Renner Wunderlich, e o livro de Susan Brownmiller, “Against Our Will: Men, Women and Rape” (Contra a Nossa Vontade: Homens, Mulheres e Estupro). Segundo Susan, existe o “uso de estupro como uma expressão da masculinidade, indicação de mulheres como conceito de propriedade, e como um mecanismo de controle social para manter as mulheres na linha”.
           
Por um lado, se homens estupram em nome da sua masculinidade, mulheres são estupradas em nome da sua feminilidade. A mulher, quando nega uma relação sexual, é vista como uma cockteaser (quem provoca o pênis, mas, na hora H, não quer aceitá-lo). E é aí que aparece a culpabilização. As vítimas de estupro aprendem a se sentirem culpadas. “Alguma coisa elas fizeram pra merecer isso”, é o pensamento dominante.
              
O pensamento que reinava até então – e continua reinando em diversos lugares, convenhamos – era de que a mulher poderia ter contribuído com o estupro, caso não tivesse tentado resistir. Então, a obra de Susan foi precursora em abordar o estupro como sendo uma forma de violência, poder e opressão masculina e não de desejo sexual. Ali, pela primeira vez em um livro, foi escrito o que o estupro realmente é: uma forma consciente de manter as mulheres em estado de medo e intimidação.

Estupro não é um crime relacionado a sexo ou desejo sexual. O estupro se refere a uma relação de poder: trata-se de um processo de intimidação pelo qual os homens mantêm as mulheres em um estado de medo permanente. A coação é feita criticando as mulheres que não aceitam se submeterem a essas regras e culpando as vítimas de crimes sexuais. Com medo de serem hostilizadas e violentadas, acabam se submetendo à autoridade masculina para evitar mais violência.
          
Quando a violência sexual torna-se algo usual dentro de uma sociedade, podemos usar o termo cultura do estupro para nomear tal abuso. É um conceito usado para indicar o quanto a violência contra a mulher é normalizada dentro da sociedade. A tolerância e a normalização acabam incentivando ainda mais as atitudes violentas. Entre os exemplos de comportamentos associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização da violência contra a mulher.
             
E aqui estamos falando do que é aceito como normal pela sociedade. Se você for mulher, tenho toda a certeza de que já passou por ao menos um episódio de abuso, seja na rua recebendo uma cantada, no transporte público com homens encostando em você ou mesmo dentro de um relacionamento quando a outra parte envolvida não soube aceitar um “não”.
           
O que caracteriza um estupro é o não consentimento de uma das partes, que é uma disposição mental nem sempre perceptível por um observador externo.
O combate a esse tipo de crime passa necessariamente pela educação e pelo entendimento do que significa consentir. É o entendimento sobre o que é consentimento, o que é limite, o que é respeito. As pessoas precisam de uma educação sexual adequada, que ensine a respeitar completamente as outras pessoas e que não exista essa diferença de poder em que um acredita que pode dominar o outro.
Assim, ao observar a nossa sociedade nos dias de hoje, podemos claramente enxergar como a cultura do estupro continua viva. Da mesma maneira que antes, hoje a sociedade ainda leva em consideração a maneira como a vítima está vestida e até mesmo sua vida e hábitos. Se a mulher está vestida de forma tida como provocante, isso é considerado um atenuante para o agressor. Se ela tiver vários parceiros, beber demais ou voltar muito tarde para casa, também.
              
No Brasil, a violência doméstica se destacou como foco no início do movimento feminista e das intervenções propostas. Tal mobilização se deu em função da brutalidade dos numerosos casos de violência conjugal, de um lado, e da impunidade dos agressores, de outro. Apenas recentemente a atenção se volta para outras formas de violência, como a sexual.
            
Um exemplo é que somente em 2002, a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu a violência sexual como todo ato sexual não desejado, ou ações de comercialização e/ou utilização da sexualidade de uma pessoa mediante qualquer tipo de coerção. Ainda que a demora seja evidente, ações como esta, mostram como o debate sobre as relações de gênero têm aumentado e vêm trazendo debates significativos envolvendo as áreas psicossociais, de saúde, econômica, política, jurídica e cultural.
        As mulheres vêm obtendo êxito na conquista de certos direitos sociais e progredindo em direção à igualdade de gênero. Mas a desigualdade, no entanto, ainda não foi totalmente ultrapassada, sendo um reflexo da tradição patriarcal da sociedade.
Uma coisa ainda é muito nítida: as mulheres não são vistas como seres com vontade própria, são consideradas propriedade dos homens. Cabe às mulheres obedecerem às regras masculinas – ser feminina, falar baixo, aceitar ser vista como objeto sexual pois “homem é assim mesmo”. E quem não aceita as tais “regras masculinas” é culpada por tudo o que lhe vier a acontecer.
           
O que é a cultura do estupro fomentada pela sociedade? Uma estrutura onde a mulher é culpada por qualquer constrangimento sexual que venha a passar. Uma sociedade que acha normal uma mulher ser constrangida na rua por uma cantada; normal uma mulher ser estuprada por estar bêbada ou usando roupas curtas; normal uma mulher ser forçada a fazer sexo com o companheiro, afinal, ele é seu marido ou namorado; normal uma mulher ser vista apenas como objeto para satisfazer as vontades alheias; normal uma mulher ser intimidada por homens heterossexuais quando é lésbica, porque na verdade ela tem que aprender a gostar de homem.

Precisamos de políticas públicas e de segurança pública pensadas sob a perspectiva de gênero, com normas combativas através da discussão absoluta sobre o direito da mulher, o que implica necessariamente serem feitas por mulheres.
            
Por outro lado, é claro que os homens são bem vindos nesse debate, pois mesmo o homem que abomina o estupro não escapa a experiência própria de seu forte impulso sexual, e por isso tende a considerar que o estuprador é alguém que, dominado por tal impulso, não conseguiu mantê-lo sob o devido controle como qualquer homem decente faz, e então pecaria da mesma forma como um ladrão peca por não resistir a tentação do roubo.
              
Mas se convencido que o estuprador não age por impulso sexual, e sim pela perversão de humilhar e torturar a vítima, o atenuante desaparece, e aos olhos do homem normal esse criminoso se torna muitíssimo mais monstruoso, não merecendo qualquer forma de condescendência.
             
Os homens precisam abraçar essa causa, pois só assim vamos começar a diminuir esses índices de estupro. Definitivamente, não é com o aumento de pena que vamos conseguir. É histórico, o aumento da pena nunca reduziu crime algum e não vai funcionar com estupro.
            
As mulheres precisam ser atendidas em delegacias especializadas, com equipes preparadas aptas a acolherem essas vítimas sem julgá-las ou culpá-las no momento em que criam coragem para procurar a unidade policial, porque não é um depoimento fácil. É cediço que muitas vezes o estupro é cometido por pessoas de confiança da vítima, pessoas do seu relacionamento, do ceio familiar, do seu ambiente de trabalho, enfim, pessoas com quem ela convivia e tinha confiança. Isso causa uma dificuldade ainda maior para a elaboração do registro.
          
São muitos os relatos de mulheres que, em um primeiro momento, pensaram em fazer um registro de ocorrência, mas ao chegar na delegacia de polícia, ouviram perguntas como: como você estava vestida? porque você estava sozinha? você estava bêbada?. Muitas desistem de fazer o registro. É necessário que as mulheres se sintam acolhidas em nosso sistema de justiça para fazer esse tipo de denúncia, evidentemente respeitando a presunção de inocência, o direito ao contraditório, enfim a todo o devido processo legal.

É imperioso que nossas unidades de saúde trabalhando integradas com as delegacias de polícia, tenham muita sensibilidade, cautela e preparo, para receber as vítimas de violência sexual e orientá-las sobre todos os procedimentos que ela deve fazer, os medicamentos que deve tomar, os coquetéis de prevenção do HIV, a contracepção de emergência e fornecer a ela as informações sobre aborto legal, que independem de um registro de ocorrência.

Enquanto não se trabalhar a origem do crime sexual, os motivos que levam um homem a praticar este tipo de crime, o que efetivamente está por trás dessa prática, o que passa pela cabeça dele, como ele encara isso, porque ele acha que pode se apropriar do corpo da mulher, não iremos avançar na luta contra o estupro, na reincidência e evitar que novos crime sejam cometidos.

Daniela Freitas
Advogada em Direito de Família 
Pós Graduanda em Direito Penal e Processo Penal
Coordenadora do Grupo de Trabalho Maternidade no Cárcere na Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/RJ
Presidente da Comissão de Direito e Mediação de Órfãos e Sucessões 
Membro da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente OAB/Barra
Conselheira Adjunta OAB/Barra



segunda-feira, 6 de junho de 2016

Eu quero fosfoetanolamina!





















Os homens de preto decidiram que podem decidir acerca dos direitos, dos outros, de tentar. Sim, o Direito de Tentar!
"Right to Try", o Direito de Tentar, é um novo movimento para fazer com que drogas experimentais sejam disponibilizadas para os doentes terminais nos EUA. Os advogados e estudiosos do Instituto Goldwater, do Arizona, elaboraram uma legislação para que os pacientes terminais façam uso mais cedo de drogas experimentais para o câncer ou doenças neurológicas degenerativas.
Eu deveria ter o direito de tentar sobreviver! De tentar viver um pouco mais! Direito até de me iludir, mas meu direito. Isto envolve a liberdade, em seu sentido mais amplo, e o direito de escolha.
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira dia 19 de maio, em mais uma quinta-feira “superstar”, decidiu suspender uma lei válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer".
No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.
Com todo o respeito, como eles ousam interferir no “direito” de doentes terminais de experimentar uma substância nova? Como proibir o direito deles de tentar? Como reduzir o direito de escolher? E a liberdade de escolha, onde ela encontra seus limites?
Mas, eu acho que o STF não vai deixar eles exercerem este novo direito!
Mesmo que a tal pílula faça mal, mesmo que a tal pílula vá até abreviar a morte do doente terminal, para mim o certo é que ele tem o direito de tentar, pois só ele vai arcar com as consequências do seu ato, do exercício do seu direito.
Bom, o STF ainda não decidiu de forma final, foi só uma liminar.
Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.
Eu fico, é claro, com estes últimos. Mais coerentes, mais democráticos, e mais atentos ao direito de escolha, e ao exercício da liberdade em seu sentido mais amplo.
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Comissão de Cultura da Alerj premia Fórum Cultural


A Comissão de Cultura da Alerj, anunciou os premiados em 2016  do Diploma Heloneida Studart de Cultura




O Fórum Cultural da Baixada Fluminense foi uma das organizações selecionadas pela Comissão, que levou em consideração a representatividade das regiões e das áreas de atuação das entidades inscritas esse ano.  
Junto com outras representações, o Fórum estará na cerimônia de entrega dos diplomas, que  acontecerá no próximo dia 13 de junho, às 18 e 30 horas, no Plenário da Alerj.