Os homens de preto decidiram
que podem decidir acerca dos direitos, dos outros, de tentar. Sim, o Direito de
Tentar!
"Right to Try", o Direito de Tentar, é um
novo movimento para fazer com que drogas experimentais sejam disponibilizadas
para os doentes terminais nos EUA. Os advogados e estudiosos do Instituto
Goldwater, do Arizona, elaboraram uma legislação para que os pacientes terminais
façam uso mais cedo de drogas experimentais para o câncer ou doenças
neurológicas degenerativas.
Eu deveria ter o direito de
tentar sobreviver! De tentar viver um pouco mais! Direito até de me iludir, mas
meu direito. Isto envolve a liberdade, em seu sentido mais amplo, e o direito
de escolha.
Por 6 votos a 4, o Supremo
Tribunal Federal (STF), na quinta-feira dia 19 de maio, em mais uma
quinta-feira “superstar”, decidiu suspender uma lei válida desde abril deste
ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina
sintética, a chamada "pílula do câncer".
No mesmo julgamento, os
ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a
fornecer a substância.
Com todo o respeito, como
eles ousam interferir no “direito” de doentes terminais de experimentar uma
substância nova? Como proibir o direito deles de tentar? Como reduzir o direito
de escolher? E a liberdade de escolha, onde ela encontra seus limites?
Mas, eu acho que o STF não
vai deixar eles exercerem este novo direito!
Mesmo que a tal pílula faça
mal, mesmo que a tal pílula vá até abreviar a morte do doente terminal, para
mim o certo é que ele tem o direito de tentar, pois só ele vai arcar com as
consequências do seu ato, do exercício do seu direito.
Bom, o STF ainda não decidiu
de forma final, foi só uma liminar.
Votaram para suspender a lei
os ministros Marco Aurélio Mello, Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou
para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa
Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não
votou no julgamento.
Eu fico, é claro, com estes
últimos. Mais coerentes, mais democráticos, e mais atentos ao direito de
escolha, e ao exercício da liberdade em seu sentido mais amplo.
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