Lei que cria a Primeira Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do País completa seis meses

O autor, Deputado Estadual Wellington José (PMB-RJ), reforça pedido para que estado do RJ a implemente, na prática   

 

No ano de 2020, 103 mil crianças foram vítimas fatais de maus tratos no Brasil e em uma média de 75% dos casos os agressores foram os próprios pais ou seus acompanhantes, segundo dados da Fundação da Infância e do Adolescente (FIA) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

No Rio de Janeiro, um dos episódios mais comoventes de 2021 - a morte do pequeno Henry Borel (que chega a uma nova etapa, com o julgamento da mãe e do padrasto do menino, na próxima semana) - foi o que inspirou o deputado estadual Wellington José a criar a lei 9296/21, que estabelece a 1a Patrulha Protetora dos Direitos da Criança e do Adolescente do País, a já batizada “Patrulha Henry Borel”. 

Embora tenha sido sancionada pelo governador Cláudio Castro há seis meses, a política pública não foi instituída no Estado, ainda. 

Para viabilizar a sua implementação, o autor da lei destinou, recentemente, duas emendas que totalizam R$ 2,7 milhões para o início das suas atividades. O projeto propõe que as Patrulhas funcionem para atendimento específico às denúncias de maus tratos a menores, utilizando a estrutura pública já existente para tanto. Os chamados poderiam ser feitos de maneira anônima, pelo 190 ou Disque-Denúncia - ambos já conhecidos da sociedade. As viaturas receberiam uma identificação específica e os agentes de segurança (policiais militares ou guardas municipais, por exemplo) atuariam de maneira protetiva à cada demanda recebida, fiscalizando as queixas e interrompendo ciclos de violência. Essa capacitação poderia ser obtida por meio de convênios com conselhos tutelares e delegacias especializadas, dando aos mesmos o treinamento adequado para lidarem de maneira mais assertiva com essas ocasiões.

“Qualificar os agentes para que eles atuem de maneira eficaz é imprescindível. O atendimento a esses chamados pode evitar que violências cometidas com menores terminem com a morte deles. Os dados de maus tratos a crianças e adolescentes no País são alarmantes e, por isso, a efetiva implantação dessa lei é tão necessária quanto urgente” frisa o deputado, acrescentando que a pandemia colaborou para o aumento dos casos e que a proximidade das festas de fim de ano são pontos de atenção à mais, pois o consumo de bebida alcoólica costuma ser maior, o que pode colaborar com o aumento de ocorrências dessa natureza.  

Além de propor a utilização da logística estadual já existente, Wellington José destinou duas emendas que totalizam R$2,7 milhões para a implantação das Patrulhas no estado que, somente no ano passado, recebeu cerca de 11.500 denúncias desse tipo. 

"O Rio de Janeiro está tendo a oportunidade de ser protagonista nacional quanto à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Quantos Henrys mais perderemos? Precisamos mudar essa realidade. Patrulha já” conclui Wellington José.

 O deputado estadual Wellington José (PMB-RJ) é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj e está em seu primeiro mandato.