Foto:
Marcos de Paula
Empresa
não apresentou defesa sobre a crise de abastecimento em vários bairros da
cidade. Além dela, oito empresas de distribuição de água por carros-pipas foram
notificadas para esclarecimento sobre possível prática de preços abusivos
O
Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, multou
nesta segunda-feira (02/12) a concessionária Águas do Rio em R$ 13.611.900,00
(treze milhões, seiscentos e onze mil e novecentos reais), devido a falhas no
fornecimento de água na cidade do Rio de Janeiro, que acontecem desde a última
terça-feira (26/11), quando foi realizada uma manutenção no Sistema Guandu.
Por
causa da gravidade da situação, o Procon Carioca notificou a empresa para
apurar infração prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que,
apesar da conclusão da manutenção no Sistema Guandu, a necessidade de um reparo
culminou em mais de 5 dias sem abastecimento de água na cidade, surpreendendo
diversos consumidores com a falta d'água.
Após
ser notificada, a Águas do Rio não apresentou defesa no prazo de 48 horas,
determinado pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. E como
diversos bairros ainda estão sem abastecimento de água, conforme comunicado
postado no site da fornecedora, sem sequer a previsão de restabelecimento do
serviço foi cumprido, o dano foi configurado e a empresa, multada.
- A
situação de desabastecimento afetou a vida do cidadão e o funcionamento de
escolas, universidades, hospitais, órgãos públicos e empresas. Trata-se de
prestação de um serviço essencial. Portanto, a fornecedora deveria mitigar de
todas as maneiras possíveis o risco de interrupção do abastecimento e, assim,
evitar os transtornos causados pela privação do serviço. A ausência de
informação prévia, em um momento em que a cidade enfrenta altíssimas
temperaturas, só intensificaram ainda mais o problema , explicou a
diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback.
O
instituto ressalta ainda que, mesmo perante a necessidade de manutenção, não se
pode considerar razoável o abastecimento ainda não estar normalizado.
Órgão
notifica empresas de distribuição de água por carros-pipas
O
Procon Carioca, notificou ainda oito empresas para que esclareçam ao instituto
municipal, em um prazo de 48 horas, a respeito dos valores praticados na
comercialização de água em carros-pipas. O objetivo é verificar e coibir o
aumento abusivo de preços, no momento em que a cidade enfrenta problemas no
abastecimento de água. Caso seja constatada infração ao Código de Defesa do
Consumidor, as empresas poderão ser multadas. O órgão pede que ao identificar
esse tipo de prática, os consumidores denunciem ao Procon Carioca.
Canais
de atendimento do Procon Carioca:
Portal:
proconcarioca.prefeitura.rio
Central
1746
Instagram
@proconcariocaoficial
Facebook
/Twitter: @proconcarioca
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