O Plenário do Senado aprovou
, no dia 7 de agosto, o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para
os animais. Pelo texto, PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser
considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a
Câmara dos Deputados.
Os animais passam a ser
sujeitos de direitos, e serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja,
dotados de natureza biológica e emocional, e passíveis de sofrimento. Eles vão
deixar de ser considerados “coisas”!Somos fantásticos! Nossos políticos são fantásticos! Levamos 2019 anos para descobrir isto!
Wanderley
Rebello Filho – Advogado
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