LEI TRABALHISTA

      “ O voo do anão" 

     *Wanderley Rebello Filho   

     Um caso pitoresco é o “caso do lançamento de anão”, que chegou até o Comitê de Direitos Humanos da ONU. O caso é mais ou menos assim: o “lançamento de anões” era, ou é, uma brincadeira (ou esporte, para alguns) na qual anões, vestindo roupas de proteção, são arremessados em direção a um tapete acolchoado, vencendo aquele que conseguir lançar o anão na maior distância possível.

     Pois bem. O certo é que, em uma cidade francesa chamada Morsang-sur-Orge, a Prefeitura, utilizando seu poder de polícia, resolveu interditar um bar onde era praticado o lançamento de anões, argumentando que aquela atividade violava a ordem pública, pois era contrária à dignidade da pessoa humana.

     Não se conformando com a decisão do Poder Público, o próprio anão, Sr. Wackenheim, questionou a interdição, argumentando que necessitava daquele trabalho para a sua sobrevivência. O anão argumentou que o direito ao trabalho e à livre iniciativa também seriam valores protegidos pelo direito francês e, portanto, tinha o direito de decidir como ganhar a vida.

     A Prefeitura se esqueceu de ouvir o anão!

     Lembro-me de que, quando eu era estudante de Direito na PUC/RJ, entre 1976 e 1980, já me sentia desconfortável com a legislação trabalhista, pois achava que a mesma gerava desemprego, e violava a livre iniciativa, a liberdade contratual e o direito de escolha, entre outros direitos humanos, fundamentais ou não.

     Eu conversava com os colegas de faculdade e da esquina que eu frequentava, e era quase unânime o pensamento no sentido de que, caso não fosse a legislação trabalhista com seus absurdos e pesados encargos, todos nós poderíamos ter mais empregados domésticos. Mas, quanto a ser contra a legislação trabalhista, eu era invariavelmente vencido. Por exemplo, meu pai sempre dizia que, se não fossem a legislação e os encargos trabalhistas, ele teria mais empregados domésticos. E meus tios diziam o mesmo!

     Hoje, continuo a ser contra esta absurda legislação trabalhista e seus encargos. Aliás, agora estou muito mais contra! O que estão fazendo os legisladores, no meu ignorante pensamento, vai gerar demissão em massa, e tiro como exemplo a realidade que enxergo perto de mim. De cada 10 famílias que conheço, ao menos 9 vão demitir empregados domésticos. Conheço família que, dos cinco empregados domésticos que tem, três serão (ou melhor, já foram) demitidos.

     Sempre pensei que seria melhor a liberdade contratual. Prefiro pagar um salário mínimo maior, a ter que arcar com pesados e extorsivos encargos sociais. Pagar INSS, recolher FGTS, pagar PIS, PASEP, GPS, GVT, Sodexo... caraca... ou quaisquer outros impostos, tributos, benefícios, seja lá o nome que for, deveria ser direito do trabalhador, não dever do empregador. Mas, o trabalhador que o recolhesse, se quisesse fazê-lo. A quem interessa esta obrigação? Do meu ponto de vista, muito mais ao poder público do que ao empregado ou ao empregador. Ficam bilhões de reais à disposição do poder público!

     Meu maior arrependimento foi começar, bem novo, a pagar o INSS. Depois de algumas décadas pagando, jamais tive qualquer benefíco para a minha saúde, pois tenho que, paralelamente, pagar um plano de saúde e uma aposentadoria complementar. Não posso sequer desistir e pegar o que já paguei de volta! Não ia querer nem juros, nem correção monetária! Mas, “os espertalhões” não devolvem! E quando eu me aposentar pelo INSS, minha aposentadoria não dará para pagar sequer o “empregado doméstico” do futuro!

     Prefiro a liberdade contratual, a liberdade de escolha, a livre iniciativa. Eu gostaria de escolher o meu horário de trabalho, o meu salário, e pagar os “benefícios” supostamente criados para mim se eu quisesse. Já ouvi, há poucos dias, uma empregada doméstica dizer mais ou menos isto, com as palavras dela, depois de tomar conhecimento dos absurdo “legais” e inoportunos que vem por aí!

     Os legisladores, em sua maioria incompetentes e em busca de notoriedade e de votos, não ouviram os empregadores nem os empregados. Não ouviram os “novos anões” que vão ficar desempregados e desamparados neste voo cego para o “olho da rua”.  

Com certeza eu estou errado, até porque este não é o pensamento da maioria dos profissionais do direito que eu conheço. Mas, é meu pensamento e ponto final!

    Eu teria ouvido o Anão, e deixaria ele voar livre para onde quisesse, porque não deveria estar ao meu arbítrio decidir acerca de sua honra, de sua dignidade. Deixem que ele escolha, e que seja feliz ou infeliz com o que decidir. Quanto aos empregados em geral, e aos empregados domésticos em particular, peço que pesquisem a legislação trabalhista pelo mundo afora, e vocês verão que, o que impera em nosso país, é a insensatez e a hipocrisia.

* Wanderley Rebello Filho é Conselheiro da OAB/RJ e Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia