II Congresso Nacional de Direito Sistêmico na OAB/RJ

Dias 4 e 5 de dezembro de 2018 aconteceu, no auditório da OAB/RJ, o II Congresso Nacional de Direito Sistêmico com a participação de Adhara Campos Vieira, servidora do TRT/DF que, no primeiro dia abordou o tema ” Superando o Superendividamento com as Constelações Familiares”.

Numa breve entrevista, Adhara Campos Vieira fala um sobre os detalhes e a evolução das Constelações Sistêmicas no Judiciário

Denise Machado - Afinal o que é Constelação Sistêmica no Judiciário?

Adhara Campos Vieira - A Constelação, usando o conceito da Úrsula Franke, que foi a primeira pessoa que escreveu academicamente sobre o trabalho de Bert Hellinger e sobre a Constelação Sistêmica, ela dá o seguinte conceito: que é uma técnica terapêutica breve, que trabalha por meio de representações e imagens, e é voltada para soluções. Então nesse conceito tem muitos outros dentro; primeiro que ela é terapia e não é psicoterapia, então não é vinculada à Psicologia; segundo, que ela é uma técnica ela não é um método, porque ela usa o método da fenomenologia, então ela é uma intervenção, digamos assim, terapêutica brevíssima, porque uma sessão de Constelação não passa de duas horas, lógico que se o constelador for bom e souber fazer. Então ela é uma intervenção breve, a pessoa não entra em acompanhamento psicoterapêutico, não fica voltando para trabalhar o mesmo tema. Na verdade a gente faz como se fosse um diagnóstico, uma intervenção pontual, e nessa intervenção a gente vai trabalhar com a representação, que tanto pode ser um grupo de participantes, de representantes ou numa sessão individual com as ancoras ou bonecos, algo que marque o local da pessoa dentro da família, e trabalha com essa questão da imagem interna, que é muito assim, o cérebro não define se um fato que está sendo resignificado aconteceu realmente ou não. Por exemplo, a pessoa tem um conflito com o pai, então colocamos um representante para o pai e ela vai interagir com esse representante, e aquilo internamente, aquela imagem, sedimenta dentro dela. Então é algo que é muito  efetivo por causa exatamente dessa questão do uso das imagens, e voltada para a solução, porque ela não fique remoendo o tema, a gente olha para onde ela está a força do sistema e conduz o cliente para se conectar com aquela força. Por exemplo, no Sistema Familiar, se tem um emaranhado com pai , a força está perto da mãe, a gente coloca ele em contato com essa mãe, e assim por diante. Se eu for explicar no popular, eu diria que na Constelação você vai ver a sua vida representada por outras pessoas. Então seria um teatro da vida. Tem alguns aportes no psicodrama, na terapia familiar, na terapia sistêmica, e o termo constelar é colocar, posicionar a família.             

Denise Machado - Para que serve?

Adhara Campos Vieira – Basicamente serve para reincluir pessoas que estão excluídas dos sistemas familiares, seja por motivos morais, seja por esquecimento, seja por exclusões realmente do próprio sistema como se fosse banimento das pessoas, então agente vai reincluir. Depois reconciliar as partes que estão em conflito, e por ultimo reordenar o sistema familiar. O Christian Curioni  até fala que é o Re Re Re, que eu deveria patentear o Re Re Re , que é reincluir, reconciliar e reordenar. Serve para trazer também à tona dinâmicas ocultas que atuam no sistema familiar ou no sistema organizacional. Dou aquele exemplo do filho que está casado com mãe. Às vezes ele não consegue arrumar uma companheira, estar com uma mulher. E qual é a dinâmica oculta?  É esse vínculo com a mãe. Ao invés de estar numa relação mãe e filho, ele está numa relação inconsciente conjugal. Então a gente traz à tona as dinâmicas ocultas que atuam nos sistemas. Sejam esses sistemas familiares ou organizacionais. Serve então para trabalhar as fronteiras das famílias. Trabalhar quem está no lugar de quem, e reordenar esses papeis e essas funções.    

Denise Machado - Como foi introduzida no Judiciário?

Adhara Campos Vieira - Ela foi introduzida em 2012 no interior da Bahia. Na época o juiz, Dr. Sami Storch começou a fazer alguns experimentos, e usando a Constelação para ajudar a pacificar alguns conflitos na Vara de Família. Depois o Tribunal de Justiça de Goiânia, a psicóloga Rosângela Montefusco, mediadora e professora da PUC-GO, que é parceira no projeto, fez algumas intervenções de Constelação dentro da Mediação. Em Mato Grosso do Sul, Dr. Amilton Plácido da Rosa, Procurador de Justiça aposentado do MP/MS. Professor de Educação Sistêmica, Palestrante nas abordagens sistêmica (Constelação Familiar, Educação Sistêmica e Direito Sistêmico) e Terapeuta Sistêmico, aplicou na Vara da Infância e da Juventude, em situação de adolescentes que estavam em caso de violência, e eu iniciei o projeto no Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do DF, então o DF é o quarto Estado que aplica, inicialmente na Vara da Infância e da Juventude, trabalhando casos de adolescentes que estavam em situação de exploração sexual, conflito com autoridades, dificuldade para ser reintegrado na família. Dai devido ao sucesso que teve com esses atendimentos, me convidaram a atuar na Vara de Família, e ai como uma pré-mediação, um centro de mediação. Então a gente separa os processos, fazemos uma sessão de Constelação por temas em comum. Tem dias que a gente trabalha inventário, tem dia que gente trabalha disputa de guarda, tem dia que gente trabalha alienação parental, e depois esses processos, essas partes que passaram pela Constelação são encaminhadas as sessões de Mediação. Então, hoje a maior parte dos tribunais aplica como uma pré-mediação, que inclusive eu escrevi o projeto de lei, que foi uma sugestão legislativa 41 de 2015, da Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas, da qual eu tenho muito orgulho de falar que eu escrevi, que em 2017 eu fui à Câmara Federal e defendi essa sugestão, e hoje tramita como anteprojeto de Lei n.º 9.444/2017 . Este Projeto de Lei é para incluir a Constelação como um instrumento a mais de resolução de conflitos como uma pré-mediação, e que os tribunais possam estar aplicando este recurso a mais. Então eu vejo a Constelação como uma política pública, como algo que pode ser um recurso a mais que o poder Judiciário e a  justiça brasileira pode ter, para desafogar o volume de processo que a gente tem hoje nas instâncias judiciais, e que demoram. Hoje a gente tem um processo em média de sete anos de tramitação. A Constelação você faz ali no primeiro grau, às vezes a parte ajuda a parte a conciliar. O processo esta demorando em torno de quatro meses, então isso é um grande avanço. A gente está tendo até 86% de acordo. Depois das Varas de Família e Centro de Mediação, fui convidada a constelar, também, no Programa dos Superendividados, que foi o tema da minha palestra, no primeiro dia do II Congresso Nacional de Direito Sistêmico na OAB/RJ. Depois na Vara de Medidas Sócio Educativa, dos adolescentes que cometeram infração e que estão respondendo criminalmente, depois na Vara Criminal, esses casos eu não pude relatar, não tive autorização do tribunal, e depois na Vara da Violência Doméstica, que é onde hoje eu escrevo o Mestrado, na Universidade de Brasília, na UNB, em Direitos Humanos, avaliando se a Constelação pode ser um bom recurso na violência doméstica. Ainda está em fase de pesquisa. É muito importante que a Constelação seja pesquisada e quantificada, dentro do Judiciário para que possamos avaliar em qual local ela pode ser melhor aplicada. E o outro grupo que eu ando fazendo, também está tendo umas sessões muito bonitas lá no DF, que é a Constelação da Adoção, que a gente trabalha a entrega e o respeito aos pais biológicos, também muito bacana, onde a Constelação traz essa noção de sistema, de que nós estamos interligados. Então a criança quando ela é adotada ela traz todo o sistema familiar dela para dentro esse sistema da família que esta adotando.       

Sobre Adhara Campos Vieira:

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília. Analista Judiciária, lotada no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no TST. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: mediação, conciliação, violência doméstica e de gênero e constelação. Voluntária e idealizadora do Projeto “Constelar e Conciliar”, em vigor no Tribunal de Justiça do DF desde 2015, em virtude de sua pesquisa acadêmica. Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário IESB, pós-graduada em Controladoria Governamental pela Faculdade OMNI. Autora do livro “A Constelação no Judiciário”, do artigo sobre o projeto do TJDFT: “A constelação como uma política pública para resolução de conflitos”, publicada na revista jurídica Fórum Trabalhista e do anteprojeto de Lei n.º 9.444/2017 que visa incluir a constelação como política pública, ingresso em nome da Associação Brasileira de Consteladores Sistêmicos em 2015 junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal.