Na última
sexta-feira (18/05) foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em consequência da data, a
Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de
Janeiro realizou um debate público no Plenário Teotônio Vilella com o tema
‘Conscientização e combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil'.
Os crimes sexuais
contra as crianças e os adolescentes acontecem não só através do abuso sexual,
mas também na prostituição de menores. Muitas vezes o criminoso é membro da
própria família, ou pessoa próxima à vítima. Outra preocupação é a internet,
que possibilita que pedófilos seduzam as vítimas através de conversas e troca
de imagens online.
Muitas
deficiências na luta contra a violência sexual infanto-juvenil foram apontadas
na ocasião. Por parte da própria família, foram destacadas a falta de
proximidade entre os pais e seus filhos, a liberdade das crianças no acesso à
internet sem a supervisão de um responsável e a falta de conhecimento dos
sinais que crianças possam demonstrar. Por parte dos poderes públicos, faltam
médicos, psicólogos e representantes na Justiça capacitados para cuidar do
caso, além da divulgação dos canais de comunicação e ações que incentivem a
conscientização da população sobre o tema e a relevância da denúncia. O
desembargador Siro Darlan ressaltou ainda a importância de o Tribunal de
Justiça criar uma vara específica para tratar dos casos ligados a crianças.
"Os crimes são direcionados às varas comuns e, muitas vezes, causa
constrangimento para a criança. Esses casos precisam de profissionais
capacitados, com sensibilidade apurada e para tratar dos abusos
cometidos", explicou o desembargador, que pediu ao vereador Tio Carlos
(DEM), presidente da Comissão, que oficializasse o pedido ao Tribunal de
Justiça.
Há oito anos, o
Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente criou o Plano Estadual
de Enfrentamento à Violência Sexual que estabelece ações, metas e prazos no
combate à violência sexual infanto-juvenil. Falta agora a mobilização e
articulação de toda a sociedade para sua implantação. Para o vereador Tio
Carlos, que presidiu o debate, essa discussão precisa ser lembrada todos os
dias e não apenas no dia 18 de maio. "Não podemos deixar esse problema
cair no esquecimento. É um debate profundo que necessita da reflexão de todas
as pessoas. Além disso, é preciso ressaltar a importância de se denunciar
sempre os abusos, pois só assim poderá haver um controle em cima do número
efetivo de casos", finalizou o vereador.
Fonte: Portal da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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