Ato contra a injustiça deve reunir 100 mil pessoas hoje no centro do Rio

Governador, representantes da sociedade civil, prefeitos e parlamentares participam da manifestação“ Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”

Foto aéreas do Cristo Redentor com a faixa: 'Contra a injustiça em defesa do Rio'
Foto:Shana Reis

O governador Sérgio Cabral participa hoje, ao lado de representantes da sociedade civil, parlamentares e prefeitos, do ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”. A concentração para a passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo será na Candelária, às 15h. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia.

Em reunião preparatória para a manifestação, na última segunda-feira, o governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.

 - O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo - disse o governador.

 Na passeata, os manifestantes atravessarão a Avenida Rio Branco acompanhados de trios elétricos, como aconteceu no ato público realizado em 2010 para protestar contra a emenda Ibsen Pinheiro, que faria com que o Estado perdesse R$ 7,3 bilhões por ano. Agora, o protesto é contra o projeto do senador Vital do Rêgo, aprovado pelo Senado em outubro, que prevê a redução da parte que cabe à União, aos estados e aos municípios produtores e o aumento, gradativo, dos entes federativos não produtores. A proposta será levada à Câmara dos Deputados, para, em seguida, ser ou não sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

 O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmou que a nova legislação vai de encontro à constituição do país.

 - Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. Afinal, é uma afronta à nossa constituição federal - explicou.

 Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme.

 - No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e mais os de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população - afirmou Pezão.

Propostas dos estados produtores

Os governos do Rio e do Espírito Santo defendem que não haja perda de receita aos estados produtores e que os não-produtores recebam parte da participação especial (PE) do pós-sal até que o pré-sal comece a gerar royalties. O acordo prevê a redistribuição dos royalties da União em campos do pós-sal; o repasse dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE); a transferência de royalties e PE das áreas já licitadas do pré-sal; e a monetização dos campos já descobertos, como o da Libra.

Projeto Lula

Os produtores apóiam o projeto de lei 8.051, criado por Lula, para quando os campos do pré-sal estiverem produzindo, além da preservação dos contratos já feitos. O projeto propõe uma nova repartição dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União e não mais de concessão. A proposta da PL 8.051 é ampliar o volume de recursos destinados aos estados e municípios onde não acontece a exploração do petróleo, porém mantém a maior parcela aos produtores.

 

Fonte: Notícias do Governo do Estado

Por: IMPRENSA RJ  / NOTÍCIAS