Especialista diz que Brasil possui excelentes leis, mas só 20% é cumprida
Conferências Idoso e Deficientes
Referência nas áreas de saúde, educação e inclusão digital, Piraí será citado como exemplo também de políticas públicas voltadas para os idosos e pessoas portadoras de deficiências. A informação é da Superintendende Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a assistente social Maria da Penha Franco da Silva, que pediu permissão para apresentar as experiências de sucesso de Piraí no setor na próxima Conferência Estadual de Idoso.
A Superintendente fez o pedido ao participar das Conferências Municipais do Idoso e das Pessoas Portadoras de Deficiências, realizadas simultaneamente nesta sexta-feira, 1 de julho, na sede da Agremiação Esportiva Piraiense, para discussão de propostas para o setor e eleição dos novos conselheiros para o próximo biênio. Maria da Penha informou que gostaria de levar ao encontro estadual sugestão de implantação nos demais municípios do Ponto de Apoio ao Idoso (PAI) de Piraí e a cartilha sobre direitos dos idosos e deficientes produzidos pela Secretaria Municipal de Promoção Social.
“Piraí é um município pequeno, com apenas 26 mil habitantes, mas que funciona, onde se percebe articulação e comprometimento das pessoas envolvidas com os conselhos, que funcionam e são respeitados. Mas se destaca também pelas experiências de êxito, como a criação do Ponto de Apoio ao Idoso, o único que existe no Estado. Além disso, tem um site exclusivo do Conselho do Idoso, que é visitado tanto por outros municípios, como no exterior. Outra experiência importante e que merece ser mostrada são as cartilhas sobre direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência”, salientou Maria da Penha, lembrando que o Brasil, possui a mais avançada legislação da América Latina sobre o setor, mas só 20% dela é cumprida.
“A lei de acessibilidade, por exemplo, é excelente, mas não é cumprida”, acrescentou.
Reduzir a desigualdade
Na abertura das Conferências Municipais, o Vice-prefeito e Secretário de Governo, Luiz Antonio da Silva Neves, que representou o Prefeito Arthur Henrique Gonçalves Ferreira (Tutuca), que a administração municipal de Piraí tem a promoção social como prioridade também, configurada na adoção de políticas públicas que reduzam as desigualdades e incentivam a equidade:
“Piraí tem feito sua parte nesse aspecto, com o objetivo de dar melhor qualidade de vida também a idosos e portadores de deficiência. Infelizmente, no entanto, ainda precisamos de lei para o que deveria ser feito naturalmente: o respeito e o cuidado com essas pessoas. Temos muito que avançar, mas não tenho dúvida de que a administração aponta para que esse respeito seja rotina em Piraí, no Estado e no país”, frisou Luiz Antônio.
O Secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Chiquinho Perota, representando todo o secretariado municipal, alertou que o respeito aos idosos e pessoas com deficiência começa pelo núcleo familiar:
“O idoso e a pessoa deficiente precisam ter acesso igual a todos aos serviços e por isso merecem atenção especial”, afirmou Perota.
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