segunda-feira, 4 de julho de 2011

Procon capacita jovens de comunidades em Direito do Consumidor

Primeira turma começa a estagiar nos postos da autarquia a partir desta terça-feira (5/7)


O Código de Defesa do Consumidor, um dos instrumentos mais avançados do setor jurídico, ainda não foi “decifrado” por muitos cidadãos. No Estado do Rio, o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) está mudando essa realidade, capacitando jovens em direito do consumidor. A partir desta terça-feira (5/7), a primeira turma do curso começa a colocar em prática o que aprendeu em um estágio de duas semanas nos postos da autarquia.
Desde o início de junho, o Governo do Estado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio e o Ministério da Justiça, qualifica 120 jovens de 15 a 24 anos e lideranças comunitárias de Manguinhos, do Complexo do Alemão e da Rocinha, por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). De acordo com o presidente do Procon, José Bonifácio, o curso é mais uma ação importante para a modernização da autarquia.
- A modernização acontece aos poucos no Procon e iniciativas como esta capacitação estão inseridas nesse processo. O Procon de São Paulo nos serve de modelo, já que tem uma experiência exitosa na área de direito do consumidor. O curso para formar um jovem consumidor consciente acontece também na capital paulista. No Rio, os alunos qualificados irão estagiar nos postos de atendimento do Procon do Centro, na Rua da Ajuda e na Alerj - afirmou Bonifácio.
O programa para os jovens inclui direitos básicos do consumidor, saúde e segurança, reparação de danos, comércio eletrônico, interação via internet e questões relativas a crédito e financiamento (apenas para as lideranças). Os alunos recebem durante toda a capacitação uma bolsa no valor de R$ 200, através do Pronasci. A ideia é prorrogar a parceria entre os governos federal, estadual e a FGV para que mais edições do curso sejam promovidas .
- O trabalho de conclusão dos jovens será a construção de comunidades na rede social Orkut para discutir relações de consumo. Os líderes comunitários terão que realizar uma exposição de fotografia, que chamamos de “Retratos do consumo: uma perspectiva cidadã”. A mostra, que registrará as perspectivas dos membros das lideranças como consumidor, acontecerá em comunidades do Rio e, depois será exibida em todo o estado - explicou o professor de Direito do Consumidor da FGV Rio e um dos coordenadores do projeto, Ricardo Morishita. 
 

Procon Móvel: mais uma ação em prol dos consumidores

No ano passado, o Procon-RJ lançou a primeira parte do projeto-piloto que prevê a formação de uma comunidade mais cidadã: o Procon Móvel. Desenvolvido em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a iniciativa conta com um advogado e quatro profissionais em cada uma das duas unidades móveis que percorrem e ficam estacionadas em comunidades pacificadas por até três meses.
- O Procon Móvel faz parte da primeira fase do projeto que conta com recursos do Pronasci. A ideia é manter essas unidades móveis mesmo depois do fim da parceria, com investimentos estaduais. No Procon Móvel, o processo é rápido e simples: depois do consumidor fazer sua reclamação na unidade do Procon, uma notificação é enviada ao fornecedor, que precisa responder em até 20 dias - disse o presidente da autarquia, José Bonifácio. 


Fonte: Notícias do Governo do Estado Rio de Janeiro
Por: Marcelle Colbert

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