A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu na terça-feira (03/05), uma audiência pública para tratar do tema “Eleições Para os Conselhos Tutelares”. O evento aconteceu no Plenário da Câmara do Rio e reuniu representantes municipais e conselheiros tutelares, com o objetivo de refletir sobre políticas públicas que visam a eficácia nos trabalhos dos Conselhos quanto à execução da Lei Federal nº 8069/2010, que estabelece o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ocasião, o presidente da Comissão, o vereador Tio Carlos (DEM) registrou a ausência do secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, que enviou a subsecretária de Proteção Especial, Mônica Blum, como sua representante. A Subsecretaria se mostrou muito interessada mas, de acordo com Tio Carlos, “não basta querer: depende de poder”.
Durante o encontro, o parlamentar alertou que, além das eleições, era importante pontuar questões básicas da infra-estrutura dos dez Conselhos Tutelares existentes no Município: Centro, Zona Sul, Vila Isabel, Méier, Ramos, Madureira, Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. O presidente da Comissão esclareceu que visitou todos eles com o vice-presidente da mesma Comissão - o vereador Carlinhos Mecânico (PPS) -, e pôde comprovar a precariedade. “Nos 10 conselhos que estão em funcionamento - pasmem - temos problemas como: ratos; falta de papel; falta de papel higiênico; falta de equipamentos, computadores e móveis e falta de lanche para as crianças”, ressaltou o parlamentar, destacando um caso ocorrido no Conselho do Méier, que funciona junto com um hospital psiquiátrico, onde um paciente agrediu uma criança. “Isso não pode acontecer”, frisou Tio Carlos.
Dentre os problemas colocados pelos conselheiros estavam a desvalorização dos profissionais, o subsídio escasso para a divulgação das eleições facultativas dos novos conselheiros e, principalmente, a condição precária de trabalho. A subsecretária Mônica Blum antecipou que, para diminuir a enorme demanda dos Conselhos, que em média atendem 600 mil cidadãos em cada unidade, serão implantados mais dez, sendo dois ainda este ano: um na Ilha do Governador e outro em Acari. Além disso, a Subsecretária marcou uma reunião com os conselheiros de todas as Regiões para aprofundar-se nas necessidades específicas e dar o devido encaminhamento.
Em seu discurso, Tio Carlos também mencionou a situação do Conselho Tutelar de Madureira, que está fechado por faltar condições de trabalho, e que no dia da Audiência foi pauta na grande imprensa. Além disso, o parlamentar questionou a baixa remuneração e a cobrança que envolve a atuação e responsabilidade do conselheiro tutelar, que tem que agir de imediato em relações de conflito de crianças e adolescentes, sem ter uma condição mínima de trabalho. “Quando propus a Audiência Pública foi para que ouvíssemos do Executivo se tinha ciência da situação”, explicou o vereador do DEM, que destacou a importância da participação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e da Secretaria Municipal de Assistência Social dentro desse contexto e, também, a participação da Secretaria Municipal de Educação, divulgando essa pauta. Em seguida, o parlamentar sugeriu a participação direta da Prefeitura, destinando recursos para essa divulgação nos principais veículos de comunicação.
De acordo com o vereador, as eleições acontecem no dia 5 de junho. e quem está à frente da organização é a presidente do Conselho Municipal, Neydi da Silva, que já informou que são poucos candidatos. Para Tio Carlos isso é preocupante, pois reflete no trabalho, no sentido de que as pessoas preparadas, comprometidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente estão deixando de lado essa causa. “Vou continuar cumprindo meu dever, pronto para cobrar as ações do Executivo, e sei que meus nobres colegas vereadores farão o mesmo”, finalizou o presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Também estiveram presentes os vereadores Carlinhos Mecânico (PPS), vice-presidente da Comissão, Reimont (PT) e Paulo Messina (PV), o promotor de Justiça Rodrigo Medina, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Teresa Cosentino, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Neydi da Silva e a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro Liliane Lobianco
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