Anúncio foi feito pelo governador durante assinatura do pacto de gestão do Sistema Único de Assistência Social
O Governo do Estado do Rio de Janeiro estuda ampliar os benefícios do Bilhete Único Intermunicipal, uma das principais ferramentas de integração social implantadas nos últimos anos, para alguns municípios do interior fluminense. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15/6) pelo governador Sérgio Cabral, durante o lançamento do Pacto de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e Repasse Fundo a Fundo (SUAS). No encontro, as 92 prefeituras assinaram um termo de compromisso para modernizar políticas de ações sociais.
- Fico orgulhoso de ver o Rio de Janeiro ser citado como referência de políticas públicas. O Bilhete Único, por exemplo, que tem assegurado um ganho extraordinário de empregabilidade na Região Metropolitana do Rio, permite que o cidadão economize. Os beneficiados têm direito a usar dois transportes de qualquer modalidade por apenas R$ 4,40. Nossa meta é estender o bilhete para outras regiões do estado, como o Sul Fluminense, onde haja uma mobilidade de município para município - afirmou Cabral.
No evento, o governador destacou ainda a implantação do programa Renda Melhor, que tem o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Rio, como exemplo de ação social de sucesso. O projeto já beneficia com renda básica moradores de Japeri. Em julho e agosto, o Renda Melhor chega a Belford Roxo e São Gonçalo, respectivamente. No mês de setembro, mais de 50 mil famílias serão assistidas. Cabral também lembrou o lançamento de campanhas como o Rio Sem Homofobia, que reforça a luta do movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) no estado, e o decreto que cria cotas para negros e índios em concursos públicas.
Pacto de Gestão do SUAS
Com o Pacto de Gestão do Sistema Único de Assistência Social e Repasse Fundo a Fundo, o governo estadual oferecerá apoio técnico e financeiro às cidades para a organização e qualificação da gestão e dos serviços de Proteção Social Básica - destinados à prevenção de vulnerabilidades e de riscos sociais e pessoais - de Proteção Social Especial, para cidadãos que já se encontram em situação de risco e tiveram seus direitos violados.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, os governos federal e estadual irão cofinanciar este ano R$ 105 milhões para a manutenção e a ampliação de atendimento de cerca de 400 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 50 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) para atender a 500 mil famílias nos 92 municípios.
- O pacto alinha e integra os esforços dos governos federal e estadual e dos municípios no sentido de qualificar e garantir a cobertura da proteção social da política pública da Assistência Social para as famílias que vivem na linha da pobreza e na extrema pobreza. O SUAS estabelece metas com relação à qualidade do atendimento dos serviços que são prestados à população. A proteção social básica passa a ser de responsabilidade do município - disse Rodrigo Neves. Comunidades pacificadas ganharão unidades do CRAS
Durante a assinatura do pacto, também foi anunciada a implantação de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em todas as comunidades pacificadas. Até o fim do ano, regiões com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serão atendidas com acompanhamento familiar, atendimento à juventude e inclusão de famílias carentes nos programas oficiais de transferência de renda, como o Renda Melhor.
A comunidade do Batam, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, e os morros da Tijuca, na Zona Norte da cidade, serão os primeiros a receber os Centros de Referência da Assistência Social. Hoje existem CRAS em 11 das 17 favelas com UPP. Segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, os antigos centros serão reformados e terão seus serviços melhorados.
- No Pacto de Gestão, temos um compromisso com a Prefeitura do Rio de acompanhar famílias e proteger socialmente todos os cidadãos que vivem em áreas pacificadas. Além de instalar novos centros, vamos ampliar a cobertura, em parceria com o município, dos CRAS que já existem. Atualmente, atendemos a 65% desse público. Até dezembro, vamos dar atenção a 100% dos moradores de comunidades antes dominadas por criminosos - explicou.
Equipamentos sociais municipalizados
O pacto prevê ainda que o Governo do Estado realize a transferência de três equipamentos da Secretaria de Estado de Assistência Social para a Prefeitura do Rio janeiro: a Casa da Acolhida, em Irajá, na Zona Norte, um abrigo para jovens em Jacarepaguá e uma creche na Cidade de Deus, ambos na Zona Oeste do Rio. A expectativa é aumentar em 30% o atendimento a moradores de rua.
O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; o presidente da Associação Estadual de Municípios do Estado Rio de Janeiro, o prefeito de Valença Vicente Guedes; a procuradora-geral do Estado do Rio, Lucia Léa Guimarães; e o secretário de Assistência Social do Município do Rio, Rodrigo Bethlem; também participaram da cerimônia.
Fonte: Notícias do Governo do Estado do Rio de Janeiro
Por: Marcelle Colbert
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